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REENCAMINHAMENTO DE INFORMATIVO
Temos recebido diversos questionamentos quanto a disposição da Portaria 102/2021, em relação a aplicabilidade geral ou somente sobre isenções e diante do exposto, fizemos contato com a fazenda estadual e a posição foi de aplicação exclusivamente para os casos de isenção e onde se permita a manutenção dos créditos de... (continua)
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